Fui taxado, e agora?

No texto anterior desta coluna, falei rapidamente sobre alguns mitos e verdades sobre a importação de jogos e outros produtos, além de algumas normas usadas pela Receita Federal e os Correios na hora de lidar com a sua encomenda internacional. Vale a pena conferir, já que esse é uma continuação daquele. Agora, vamos lidar com o aspecto mais prático da coisa: o que fazer quando seu game é tributado pelo Leão?

O processo

Apesar de envolver uma logística absurda, o caminho seguido pelo seu pacotinho após a chegada ao Brasil é relativamente simples. Ao chegar de navio, avião ou o que for, do país de origem, ele é avaliado pela Receita Federal, em um processo que, como já sabemos, pode levar até três meses para ser concluído.

Por regra, todas as encomendas internacionais comerciais contam com uma nota fiscal afixada na parte de fora, que contém a descrição do produto e o preço pago por ele. Teoricamente, isso é feito para facilitar a fiscalização internacional e evitar a abertura do pacote. Na prática, a Receita Federal pode abrir a caixa – e até mesmo a embalagem do próprio game, por exemplo – caso desconfie de alguma coisa.

São diversas as razões para isso, mas elas normalmente giram ao redor do fato do fiscal acreditar que o valor declarado na nota não condiz com o produto enviado. Assim, ele tem a liberdade de, por exemplo, buscar na internet algo igual ou equivalente, checar o preço e realizar a tributação em cima disso. Mas a verdade é que ele faz o que achar que deve, e normalmente, tira um preço da cabeça caso resolva taxar sua caixa de maneira diferente.

Por lei, todos os produtos – com exceção de livros – podem ser taxados com uma alíquota de 60% sobre o valor do item e do frete. Aberta pelo fiscal ou não, sua caixa segue para as mãos dos Correios após a aplicação do imposto, vai para centros de distribuição e, depois, para a agência própria mais próxima de sua casa, onde fica aguardando retirada. Se você acompanhar pelo número de rastreio, é a mensagem acima que você vai ver.

Na sequência, os Correios emitem uma nota de tributação, que é entregue na sua casa. Nela constam os seus dados, o valor declarado – ou usado para tributação – e o preço do imposto cobrado. Você não precisa deste documento para buscar a encomenda na agência, mas ele é necessário caso, por exemplo, outra pessoa que não o destinatário atual tenha que fazer isso. O papel será semelhante ao visto abaixo:

O pagamento só pode ser feito em dinheiro – caso você tenha conta no Banco do Brasil, poderá realizar um saque na hora e pagar, algo equivalente a passar no débito. Sua encomenda só será liberada mediante o pagamento do valor total e o destinatário tem um prazo para busca-la na agência. Caso a data indicada na nota de tributação seja ultrapassada, começa a ser cobrada uma taxa de armazenamento e, após mais algum tempo, o objeto é enviado de volta para o remetente.

Valores irregulares e o que fazer

A liberdade que o fiscal da Receita Federal tem para abrir o seu pacote pode, muitas vezes, gerar em um valor indevido no imposto cobrado. Mas o destinatário não é obrigado a pagar o preço estipulado e, caso sinta que está sendo tributado além do legal, pode solicitar um pedido de revisão na própria agência na qual o objeto está aguardando retirada.
O pedido gera uma certa demora adicional a todo o processo, além de exigir o preenchimento de formulários e a anexação de documentos. Além disso, já ouvi falar de funcionários de determinadas agências dos Correios que torcem o nariz para quem pede revisão de tributos ou, ainda, são instruídos a falar que tal procedimento não é possível. Muito pelo contrário, esse é um direito protegido por lei e, caso você se veja diante de qualquer uma destas duas situações, insista.

O formulário a ser preenchido é este aqui, disponível via Blog do Jotacê. Caso receba a nota em casa e já saiba sobre o imposto cobrado indevidamente, leva-lo pronto adianta o processo em pelo menos um dia. Preencha com todos os seus dados e detalhe o máximo que puder seu pedido, indicando exatamente onde houve o “erro” e de que maneira o valor real pode ser comprovado. Seu produto será enviado de volta a um posto da Receita Federal, portanto, explicar tudo para o funcionário dos Correios e nada é a mesma coisa.

Além disso, e essa é a parte mais importante, anexe todo tipo de documento que comprove que o valor pago é realmente aquele indicado na nota externa. Vale tudo: extratos de cartões de crédito, capturas de tela da loja com o preço e o invoice enviado para o seu email quando você realizou a compra. Tudo deve ser impresso, indicado com caneta marca texto se possível e grampeado ao formulário de pedido.

Foto: De Repente Tamy

Leve em conta que o processo leva cerca de 30 dias e que o prazo de vencimento da nota de tributação não é alterado durante esse período. Ou seja, mesmo realizando o pedido e com o pacote ainda em posse da RF/Correios, você ainda poderá ter a taxa de armazenamento cobrada, como se não tivesse ido buscar o serviço no prazo. Aqui, vemos mais uma maneira de desestimular o comprador a solicitar a revisão.

Por isso, somente faça o pedido se ele for legítimo e leve em conta a possível aplicação de multas, que podem variar de região para região. Muitas vezes, vale mais a pena pegar o produto, mesmo com um tributo maior, do que pedir a revisão e acabar pagando ainda mais devido às taxas, mesmo com o imposto cobrado corretamente. Faça as contas e escolha a melhor opção.

É um processo que dá mais trabalho, mas também gera resultados, apesar de eles serem tão aleatórios quanto a tributação em si. Pessoalmente, já tive casos de pacotes que retornaram com o valor correto, com um preço abaixo dos 60% legais e, até mesmo, que retornaram isentos de um processo de revisão e foram entregues normalmente em minha casa.

Nunca, porém, aconteceu de um produto tributado de maneira errada receber um imposto ainda maior que o anterior. Sendo assim, é uma alternativa interessante para evitar que a Receita Federal cobre mais do que realmente é devido e garantir o cumprimento das leis. É uma pena que, para que isso seja feito, o próprio cidadão tenha que correr atrás.