Governo prorroga lei que reduz impostos de computadores, celulares e tablets

O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (22) a prorrogação oficial da Lei do Bem, programa de benefícios fiscais que reduziu o preço de computadores, smartphones e tablets no Brasil. Agora, o pacote fica em vigor até 31 de dezembro de 2018, garantindo que determinadas categorias de eletrônicos continuem com esse tipo de vantagem.

Normalmente, a alíquota de PIS/Cofins aplicada a tais produtos é de 9,25% e deve ser paga pelas lojas. Com a Lei do Bem, porém, tais taxas são zeradas e os varejistas ficam isentos dessa carga tributária, revertendo essa economia em um preço mais baixo para os consumidores. Tudo isso, claro, em teoria, já que todos sabemos que nem sempre funciona assim.

Porém, nem todos os produtos se encaixam no programa. Para valerem, os smartphones e tablets precisam ser produzidos no Brasil, contarem com uma cota mínima de apps desenvolvidos por aqui e custarem menos de R$ 1.500. Já para computadores, esse teto é de R$ 8 mil. Roteadores e modems também entram na dança, mas desde que não tenham preço maior do que R$ 150.

A ideia do governo federal é, acima de tudo, incentivar a adoção de tecnologia entre a população de renda mais baixa por meio de uma redução nos valores. De acordo com os dados do Ministério, houve uma queda de 30% no preço médio dos telefones celulares, além de um aumento de produção nos setores de computadores, notebooks e tablets. Em 2005, quando a Lei do Bem entrou em vigor, eram quatro milhões de unidades, e hoje, elas passam dos 22 milhões. Cerca de R$ 2,5 bilhões em impostos foram renunciados para garantir esse aumento.

Existem iniciativas para incluir também os games na Lei do Bem, de forma que consoles e jogos vendidos no Brasil também se beneficiem da queda do preço oriunda da isenção fiscal. Por enquanto, porém, eles permanecem de fora do programa.

Com informações da Folha de S.Paulo.